A televisão – ainda em 2022 – é um dos meio de entretenimento mais consumidos pelos brasileiros. Por meio dela, os internautas podem ter acesso a diversos canais abertos e fechados, em que dispõe diversos tipos de conteúdo, como novelas, filmes, documentários e muito mais.
Um sistema operacional de canais privados, o chamado IPTV ou TVIP (Internet Protocol Television). O serviço tem seu sinal instalado no aparelho e funciona com internet, liberando canais disponíveis de outras operadoras.
Entretanto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou recentemente que a plataforma irá perder sua distribuição de serviços pelos brasileiros. A agência deve suspender, em breve, os serviços da operadora.
Segundo a Anatel, todos os serviços ilegais serão bloqueados em todo território nacional. É importante destacar que, além da IPTV, outras operadoras fornecem ilegalmente o mesmo serviço de liberação de canais, cobrando as assinaturas mensais ou anuais para o consumo dentro da plataforma.
Fim da IPTV
Visando dar fim a distribuição ilegal de canais e conteúdos, a Anatel declarou que as suspensões dos serviços acontecerão até 2023, por meio de ferramentas que detectarão o uso desses equipamentos.
Ainda, sim, é importante acrescentar que, os brasileiros que utilizam esse tipo de recurso podem estar cometendo um crime, oferecendo as mesmas punições para quem produz os dispositivos.
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Multa de R$ 50 mil para ligações abusivas
Outra medida avaliada pela Anatel recentemente foi com relação às ligações abusivas. A agência determinou que empresas que executarem o chamado “telemarketing abusivo” serão multadas em R$ 50 mil.
Decisão essa, divulgada no Diário Oficial da União.
Segundo a Anatel, a medida tem o objetivo de fazer com que as empresas parem de realizar chamadas em vezes excessivas e incômodas, com duração de menos de três segundos, executadas por robôs.
Normalmente, as chamadas são feitas para verificar a condição da linha.
É importante ressaltar que, em junho de 2022, a Anatel determinou que as empresas que realizassem mais de 100 mil ligações diárias, seriam bloqueadas por 15 dias ou mais. Desse modo, 16 bilhões de spams foram bloqueadas definitivamente.
Nova determinação da Anatel
A Anatel propõem que as empresas de telecomunicações que utilizam recursos de numeração devem disponibilizar, com um prazo de 60 dias, uma ferramenta de consulta para ser possível identificar o titular dos códigos de acesso de telefones dos usuários (pessoas jurídicas).
“A consulta permite conhecer, no mínimo, a razão social e o CNPJ da pessoa, acompanhados da indicação da prestadora de serviços de telecomunicações, junto à qual foi contratado o código consultado”, declaração da Anatel.
Além disso, a agência informou que vai disponibilizar mensalmente uma lista composta pelas empresas que mais realizam estas chamadas.
As empresas deverão enviar quinzenalmente os seguintes relatórios:
- Relatório de bloqueio
- Relatório de tráfego
- Relatório de maiores ofensores.
Consequentemente, como já mencionado, as empresas que descumprirem o novo decreto, serão multadas.
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