Um novo projeto de lei está em trâmite no Senado Federal com a finalidade de pôr fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se da Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu.
Segundo a proposta, a finalidade é de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. A ideia tem como finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos, declara a autora.
Além do mais, a senadora informou que em alguns estados, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo 80% desse valor embolsado pelas autoescolas, deixando a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
Importante lembrar que a lei continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Porém, aprender sobre direção ficará a critério do interessado.
Instrutores independentes
O texto cria uma classe de instrutores independentes, vinculados ao Detran, com a pretenção dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir.
Porém, para se cadastrar como instrutor independente, há alguns critérios a ser seguidos:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há três anos, pelo menos
- Não ter sido penalizado com suspensão da CNH nos últimos cinco anos
- Não ter processo em andamento contra si em relação a trânsito
- Não ter sido condenado e nem responder a processo por crime de trânsito.
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Quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias?
No momento, é importante destacar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Portanto, para entrar em vigor, precisará ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara.
Hoje, a medida voltou a ser pautada no Senado, em que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados. Com isso, com a validação dos parlamentares, o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, por fim, comece a valer.
CNH pode ter desconto de 50% no Brasil
Um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados visando reduzir a taxa de renovação da CNH. O texto, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL), prevê uma isenção de 50% do valor para pessoas com deficiência visual.
De acordo com texto, terão desconto aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante salientar que tal condição se trata da visão monócula, reconhecida como deficiência sensorial.
“Com a lei aplicada, o governo federal aumentou para 10 anos a validade de CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, portanto, o motorista com visão monocular será obrigado a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirma o deputado.
Tais condutores possuem os seguintes prazos para renovarem a CNH:
- 10 anos para quem tem até 49 anos
- 5 anos para quem tem idade entre 50 e 69 anos
- 3 anos para quem tem a partir de 70 anos de idade.
O deputado apresentou o Projeto de Lei na Câmara no dia 8 de setembro de 2022, onde ainda segue em tramitação. Portanto, o texto ainda precisa da aprovação de algumas comissões, como a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Viação e Transportes (CVT) e Finanças e Tributação (CFT).
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