O Congresso Nacional aprovou na noite da última quarta-feira (9), o texto da Medida Provisória (MP) que libera os pagamentos de R$ 600 da Auxílio Brasil até o final deste ano. O texto permite a liberação do crédito extraordinário para os pagamentos de mais dois meses de benefícios (novembro e dezembro) com o aumento do saldo, como vem acontecendo desde agosto.
Na quarta-feira (9), o texto foi aprovado no Senado Federal, e como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, não será preciso passar por nenhum outro rito. Agora, tudo o que resta é que o documento seja promulgado para que possa realmente entrar em vigor. Os deputados e senadores não se opuseram à ideia, em sua maioria.
Este MP está em vigor desde julho passado, quando foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma Medida Provisória tem força de lei assim que recebe esta assinatura, mas é válida por quatro meses. Por esta lógica, é possível dizer que o documento expiraria no final de novembro. À medida que o Congresso Nacional aprovou a ideia, a MP tornou-se lei.
Considerando o valor gasto desde o início, a Medida Provisória libera um crédito extraordinário de mais de R$ 27 bilhões para o Governo Federal. Este saldo está sendo utilizado desde agosto passado para pagar os R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil. Na prática, todos os usuários estão recebendo pelo menos R$ 600.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou o PEC dos Benefícios. O texto liberou dinheiro para que o governo atual aumente os valores do Auxílio Brasil e do vale nacional de gás. Além disso, o texto também permitiu a criação de novos projetos de transferência de renda, tais como o Pix Caminhoneiro e o Auxílio-taxista.
O auxílio de R$600 está garantido para 2023?
Vale lembrar que a aprovação da MP refere-se ao pagamento da ajuda ao Brasil de R$600 para este ano de 2022. Para o ano de 2023, ainda não há definição sobre o valor que o programa social depositará nas contas dos cidadãos.
Este é um problema que deveria constar do projeto de lei do governo eleito. Nos últimos dias, aliados do presidente eleito Lula (PT) participaram de uma série de reuniões com líderes do Congresso Nacional a fim de aprovar o chamado PEC de Transição.
Este documento prevê, entre outros pontos, a manutenção do saldo do Auxílio Brasil em cerca de R$ 600 no próximo ano. Se o documento não for aprovado, é provável que o valor mensal do benefício diminua para cerca de R$ 405. Devido a isto, a importância de aprovar o novo PEC é grande.
Além disso, a ideia do governo Lula é oferecer um novo tipo de ajuda de emergência no valor de R$150. De acordo com informações oficiais, a ideia é pagar o saldo somente às pessoas que já fazem parte do programa Auxílio Brasil, ou seja, os cidadãos que não estão na folha de pagamento não poderão receber o valor adicional.
Trata-se de um benefício adicional, que pode ser adicionado ao valor mínimo do Auxílio Brasil. Assim, a mesma família pode receber R$ 600 do saldo base do projeto mais R$ 150, que totalizariam R$ 750 em um único cenário de pagamento. O valor pode ser ainda maior em alguns outros casos.
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O Auxílio Brasil continua
Para este ano de 2022, não são apenas os pagamentos de R$ 600 que são oficialmente confirmados a partir de agora. As datas de liberação também foram definidas pelo Ministério da Cidadania.
Inicialmente, a ideia era antecipar os pagamentos de novembro do Auxílio Brasil. No entanto, o Ministério confirmou esta semana que irá se ater ao plano original e manter o cronograma original.
Portanto, não haverá nenhuma antecipação do cronograma de novembro do Auxilio Brasil.
Veja o cronograma
17 de novembro
Usuários com NIS final 1
18 de novembro
Usuários com NIS final 2
21 de novembro
Usuários com NIS final 3
22 de novembro
Usuários com NIS final 4
23 de novembro
Usuários com NIS final 5
24 de novembro
Usuários com NIS final 6
25 de novembro
Usuários com NIS final 7
28 de novembro
Usuários com NIS final 8
29 de novembro
Usuários com NIS final 9
30 de novembro
Usuários com NIS final 0
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