O salário mínimo nada mais é do que o valor base que deve ser concedido aos cidadãos brasileiros. Em resumo, o valor repassado mensalmente aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e outros beneficiários não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Como previsto na Constituição do Brasil, este valor base deve ser reajustado anualmente, seguindo devidamente os avanços da inflação ao longo do tempo. A medida de reajuste é utilizada para, em teoria, evitar a perda do poder aquisitivo da população, determinando que à medida que os preços dos produtos e serviços aumentam, o salário também deve crescer, pelo menos proporcionalmente aos aumentos.
Neste caso, o salário mínimo não pode ser ajustado abaixo da inflação, mas isto não significa que o valor não possa ser ajustado acima da inflação. Quando isto ocorre, a população recebe o que chamamos de ganhos reais, aumentando o poder aquisitivo.
Entretanto, é necessário entender que os reajustes anuais consideram apenas algumas referências para definir o valor do piso. Além disso, quando falamos dos últimos quatro anos, apenas uma referência foi utilizada no cálculo da correção, neste caso o INPC (índice Nacional de Preços do Consumidor), que serve para medir a acumulação inflacionária.
Por outro lado, outras pesquisas consideram outros fatores, tais como saúde, alimentação, educação e moradia. Estes estudos indicam que o piso nacional deve ser exorbitantemente superior ao salário mínimo atual, quase 6 vezes superior aos atuais R$ 1.212.
Reajuste do salário mínimo
Assim como todo ano, em 2023 teremos um novo salário mínimo que começará a ser válido a partir de janeiro. Embora o valor não seja oficializado, é possível seguir as discussões sobre o modelo de cálculo que definirá o ajuste do próximo ano.
Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro decidiu ajustar o salário mínimo apenas compensando os avanços da inflação, usando o INPC como única referência. Em outras palavras, durante a atual administração, o salário mínimo tem mantido apenas o poder aquisitivo dos brasileiros, de modo que nenhum ajuste tem representado ganhos reais.
A intenção do governo recém eleito, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, é voltar a reajustes acima da inflação, algo que ocorreu pela última vez em 2019. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a ideia já confirmada é a de incluir o PIB (Produto Interno Bruto) – que reflete a soma da riqueza produzida no país – referente aos últimos 5 anos.
Nesta perspectiva, a intenção da administração que toma posse em 2023 é aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, em comparação com os atuais R$ 1.212. O novo valor representa um índice de 1,4% acima da última estimativa enviada ao Congresso Nacional pela atual administração do presidente Jair Messias Bolsonaro.
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Salário-mínimo ideal
Mesmo se, de fato, houver um ajuste salarial mínimo acima da inflação em 2023, o valor base ainda está muito abaixo do ideal. Isto é o que indica a pesquisa feita pela Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos).
Em resumo, a pesquisa avalia a quantidade de dinheiro necessária para sustentar uma família de quatro pessoas, considerando dois adultos e duas crianças. O resultado do estudo aponta que o piso nacional deveria ser de R$ 6.458,86, sendo 5,33 vezes maior que o valor atual pago em 2022 (R$ 1.212).
Para chegar a este valor, a pesquisa utiliza, em particular, as despesas relacionadas com a aquisição da Cesta Básica de Alimentos, um produto que vem passando por reajustes constantes nos últimos anos. O conjunto de alimentos essenciais que compõem a cesta passa por aumentos recorrentes de preços, de acordo com a coleta de dados feita em outubro, em 12 das 17 capitais de estado brasileiras.
O departamento também leva em consideração as diretrizes presentes na Constituição Federal. Em suma, é fundamental que os cidadãos tenham pleno acesso à alimentação, saúde, educação, moradia, previdência social, lazer e vestuário.
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