A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando uma nova medida capaz de viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 750 em 2023. O valor consiste na soma do benefício fixo de R$ 600, mais um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.
A fim de viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 750 em 2023, o Governo Lula começou a estudar a possibilidade de combinar três instrumentos legais diferentes. Juntos, eles aumentariam as chances de aumentar os gastos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, priorizando o cumprimento das promessas de campanha do PT.
Uma nova viabilidade do benefício
Os cálculos indicam que, para realizar o Auxílio Brasil de R$ 750, entre outras promessas, seria necessário fazer um investimento de R$ 175 bilhões além do limite de gastos. O governo Lula também está considerando a remoção completa e permanente das despesas de transferência de renda do cálculo do limite orçamentário.
Para isso, está sendo elaborada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. O objetivo do texto é autorizar a expansão de gastos desejada pela equipe do presidente.
A PEC deve ser negociado com o Congresso Nacional, embora a votação deva começar no Senado Federal após a análise dos impactos da medida no mercado financeiro.
A segunda opção para a efetividade do Auxílio Brasil de R$ 750 em 2023 é a negociação da reatribuição das emendas do relator ao Orçamento. A intenção é convencer os congressistas a desistir dos projetos apresentados, substituindo-os pelas prioridades indicadas pelo futuro governo.
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O Auxílio de R$ 750 terá uma nova denominação em 2023.
A expectativa do Bolsa Família 2023 se tornar realidade é bem alta, dada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições 2022. Lula foi o criador do programa que, após 18 anos de vigência, foi extinto em outubro de 2021 pelo governo do atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Bolsa Família deu lugar ao atual Auxílio Brasil de R$ 750, o que não deixou o presidente eleito nada feliz. Portanto, ele promete não só retomar a antiga transferência de dinheiro em 2023, mas também continuar pagando o valor atual de R$ 600. Também foi mencionado um benefício extra de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
PEC da transição deve tirar o programa do teto de gastos
O deputado Ênio Verri (PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que o texto da PEC de Transição prevê a retirada de todo o Programa Bolsa Família do limite de gastos, a regra que bloqueia os gastos federais. O Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até seis anos de idade custará R$ 175 bilhões em 2023. Este seria o custo da PEC.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha, também confirmou à EXTRA que o PEC cria uma exceção ao limite de gastos para permitir o pagamento do Bolsa Família. Segundo ele, o projeto hoje da PEC prevê a exceção permanentemente.
Os membros do PT também confirmaram à EXTRA que a PEC será simples, colocando apenas o programa de transferência de renda como uma exceção ao limite de gastos. Esta exceção será permanente, de acordo com os membros do partido.
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