Os beneficiários do Auxílio Brasil que não tiverem atualizado os dados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) por mais de dois anos terão até sexta-feira (11) para retificar as informações, correndo o risco de perder o benefício. O prazo terminaria em 14 de outubro, mas foi prorrogado por 30 dias após o registro das filas de espera nos postos de serviço.
De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do Auxílio Brasil, para realizar o processo de revisão do registro, 1,4 milhões de famílias inscritas no CadÚnico foram convocadas no início do ano; destas, 757.000 eram beneficiárias do programa de transferência de renda. Até setembro, cerca de 263.000 famílias não haviam atualizado as informações.
A atualização do registro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança, explica o ministério, o que é essencial para garantir a qualidade dos dados e assegurar que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados, ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo comparadas com outros bancos de dados administrativos federais, através do aplicativo CadÚnico, disponível para download no gov.br/en-br.
Caso não tenha ocorrido alteração nas informações fornecidas durante a última entrevista, a família beneficiária também pode confirmá-la através do pedido do CadÚnico. Entretanto, se alguma informação precisar ser alterada, é necessário ir a um escritório de registro para uma nova entrevista de atualização do registro.
O Ministério da Cidadania explica que os beneficiários foram convocados para os processos de verificação e revisão do registro, que são rotinas de qualificação e atualização das informações no CadÚnico. Outra medida tomada é o procedimento de focalização, que consiste na verificação periódica das informações das famílias elegíveis e dos beneficiários do Auxílio Brasil.
O cronograma de pagamento deste mês para o Auxílio Brasil começa no dia 17. As prestações de R$600, que beneficiam 21,1 milhões de famílias, serão pagas até 30 de novembro, de acordo com o final do SNI (número de identificação social).
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único é um banco de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o governo federal a desenvolver políticas públicas voltadas para esta população. Atualmente, 28 programas federais utilizam o banco de dados do Cadastro Único para gerenciar suas ações, tais como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Eletricidade e o Programa Criança Feliz.
Ao se cadastrar no Cadastro Único ou atualizar seus dados, os cidadãos podem participar de vários programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A inscrição no Cadastro Único garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios para aqueles que realmente precisam deles: os mais pobres e vulneráveis.
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Qual é a diferença entre uma consulta cadastral e uma revisão cadastral?
O objetivo da revisão cadastral é assegurar que os dados do Cadastro Único sejam atualizados para as famílias cujos registros estão desatualizados, ou seja, que não atualizaram seus dados por mais de dois anos. A investigação cadastral é um processo de verificação das informações listadas no CadÚnico, através da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, especialmente em relação à renda dos membros da família.
Quem deve fazer uma investigação cadastral?
As famílias incluídas na consulta cadastral apresentam uma divergência entre a renda declarada ao CadÚnico e a renda de outros registros. Nesses casos, um ou mais membros da família têm informações sobre remuneração de trabalho ou benefícios pagos pelo INSS que não estão incluídos no CadÚnico ou que têm um valor inferior ao encontrado em outros registros.
Quem deve fazer a revisão cadastral?
As famílias convocadas para a revisão cadastral de 2022 são aquelas cujo registro está desatualizado; a última atualização das informações ocorreu em 2016 ou 2017. Entre as famílias convocadas para a revisão cadastral estão aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil (um substituto do Bolsa Família), TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
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