O preço do combustível pode sofrer uma mudança interessante. Um Projeto de Lei (PL) sugere um ajuste capaz de promover diferentes encargos de acordo com a classe social. Os cidadãos de baixa renda se beneficiariam diretamente.
A proposta sobre os preços dos combustíveis foi apresentada por representantes dos estados na comissão que debate as perdas causadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Daí surgiu o PL, que prevê a criação de um fundo para subsidiar o diesel e a gasolina para os consumidores de baixa renda.
A criação deste fundo de subsídios requer a implementação conjunta da proposta de reembolso dos Estados pelos prejuízos causados pelo congelamento do ICMS. Este acordo deverá ser concluído na próxima reunião dentro de dez dias.
O fundo de subsídio ao preço do combustível foi intitulado “Conta”. A intenção é que seja fornecido com dividendos provenientes da Petrobras, assim como os royalties pagos à União para a exploração de petróleo.
Também estão incluídas nesta soma as receitas do Imposto de Exportação sobre a venda de petróleo bruto, as aplicações financeiras do fundo, etc.
É importante ressaltar que os investimentos só podem ser feitos através de títulos de dívida. Há ainda vários outros fatores capazes de desencadear o uso do subsídio sobre os preços dos combustíveis.
É importante informar que, além do aumento dos preços do petróleo, o preço de referência da empresa estatal, principal fornecedora de insumos para as refinarias brasileiras, também servirá de base.
Condições do subsídio ao preço do combustível
O subsídio do preço do combustível para cidadãos de baixa renda pode variar de acordo com o tipo de insumo. Espera-se que a gasolina e o diesel sejam os que mais sofrerão com a intervenção dos valores.
Vale explicar que o benefício nos preços dos combustíveis é exclusivo para os consumidores de baixa renda, as outras classes sociais não terão acesso a este modelo de barateamento. Entretanto, o projeto ainda não especificou o teto salarial a ser contemplado.
O limite de renda a ter direito ao subsídio só será estabelecido se o projeto for validado a ponto de ser enviado ao Congresso Nacional pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente eleito toma posse em 1º de janeiro de 2023.
Para outros consumidores, o acordo de ICMS com os estados poderá equalizar os preços, de acordo com os técnicos envolvidos nas discussões. Caberá ao Congresso Nacional validar o saldo do fundo a cada trimestre.
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O que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços?
É um imposto estatal sob a administração do Estado brasileiro, ou seja, somente os governos estaduais e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (de acordo com o art. 155, II, da Constituição de 1988). Na aplicação do imposto, vários fatores devem ser considerados, tais como Estado de Origem-Destino, Produto, Empresa, Cliente, etc. O controle da cobrança do ICMS é caracterizado de acordo com a classificação das empresas como Simples Nacional, lucro presumido, e lucro real.
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