É através do PIS (Programa de Integração Social) que o trabalhador tem acesso ao pagamento de direitos trabalhistas. Há uma sequência numérica ligada a este programa que identifica cada funcionário, para que ele possa ser reconhecido em plataformas governamentais. Aqueles que perderam este número ou não sabem onde encontrá-lo, podem acessá-lo através de seu CPF.
Será necessário informar o número do PIS ao solicitar benefícios básicos como o seguro-desemprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o bônus salarial. É por isso que é tão importante que o funcionário saiba onde este número está, e como utilizá-lo. Há também canais online e remotos que permitem a consulta desta sequência.
Vale dizer que estamos falando do número PIS, a sequência responsável pelo reconhecimento do trabalhador da empresa privada. E não se trata do bônus salarial pago uma vez por ano, ou da cota do fundo que não foi recebida pelos trabalhadores entre 1971 a 1988. Estes dois sistemas têm outros objetivos, e são benefícios financeiros para o trabalhador.
Quem tem o número PIS?
Assim que alguém é contratado em uma empresa privada pela primeira vez, um número PIS com uma sequência de 11 dígitos é gerado para o cidadão. Este número não é transferível e permanece o mesmo, independentemente de onde o trabalhador irá trabalhar. É importante dizer que este número é gerado quando o cidadão começa a trabalhar em uma empresa privada.
A partir deste número, o empregador pode identificar seu empregado e fornecer-lhe os direitos e benefícios trabalhistas que são garantidos. A sequência numérica é a mesma do número de identificação social (NIS).
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Onde encontrar o número de PIS
Em documentos:
- Carteira de trabalho
- Cartão de Cidadão
- Nas declarações do FGTS
- Nos contratos assinados na carteira de trabalho digital.
Por telefone:
Previdência Social: número 135;
Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Online:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho (Carteira de Trabalho Digital)
- Aplicativo do FGTS
- Aplicativo do Caixa Trabalhador
- Site CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Site da Caixa Econômica
- Meu site do INSS.
O que é PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas por pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento de seguro-desemprego, abono e participação na receita de agências e entidades para trabalhadores públicos e privados. Foi criado em 1970, durante o período da Ditadura Militar, mais precisamente no governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970, através da Lei Complementar 7/70, número 7.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e é administrado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP, por outro lado, é destinado a funcionários públicos, regidos pelo regime jurídico estatutário, e empregados públicos, e é administrado pelo Banco do Brasil. O Fundo PIS/PASEP foi extinto em 07/04/2020, através da Medida Provisória 946/2020. Entretanto, o bônus salarial foi mantido.
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