Grupo de brasileiros pode ficar ISENTO do pagamento da conta de LUZ; consulte!

Muitas famílias brasileiras não irão mais precisar pagar sua conta de eletricidade para o mês de novembro, enquanto outras terão descontos de até 65% sobre o valor. Estes cidadãos já estão registrados e desfrutando das vantagens da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O programa do governo federal foi criado para ajudar as pessoas de baixa renda a pagarem sua conta de luz. Cerca de 23 milhões de brasileiros que vivem em situações vulneráveis fazem atualmente parte da iniciativa.

A seleção das famílias aprovadas é feita pelo Ministério da Cidadania, o departamento governamental responsável pela maioria das ações sociais federais.

Para participar, a família deve cumprir os requisitos a seguir

• Estar com o CadÚnico atualizado
• Ter uma renda mensal de até a metade do salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou uma renda total de até três salários mínimos (R$ 3.636)
• Ter entre seus membros uma pessoa idosa ou deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC)
• Ter entre seus membros qualquer pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que exijam o consumo de eletricidade.

A TSEE será concedida automaticamente para as famílias que estiverem inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Consequentemente, não é mais necessário solicitar à distribuidora CPFL.

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Valor do desconto

A porcentagem de desconto depende da origem da família e do consumo mensal de energia, até o limite de 220 kWh por mês. Confira os valores na tabela:

Quilombolas ou famílias indígenas

• 100% de desconto para consumo mensal de até 50 kWh
• 40% de desconto para consumo mensal entre 51 kWh e 100 kWh
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 kWh e 220 kWh

Outros domicílios

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 kWh e 30 kWh
• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 kWh e 100 kWh
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh