Os beneficiários do Bolsa Família agora estão sendo assistidos pelo Auxílio Brasil – a versão renovada (e ainda com algumas incertezas) do programa social criado em 2003 e extinto esta semana.
O Auxílio Brasil visará inicialmente o mesmo público que o Bolsa Família. Nos mês de outubro, 14,6 milhões de famílias receberam o benefício. O governo promete atingir 17 milhões até o final do ano.
Ambos os benefícios são destinados às famílias em extrema pobreza e pobreza – no último caso, somente se tiverem mulheres grávidas ou pessoas com menos de 21 anos entre seus membros. O decreto que regulamentou o Auxílio Brasil, no entanto, atualizou os valores para situações como famílias em extrema pobreza (aquelas com renda por pessoa de até R$100 por mês) e famílias em pobreza (com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200).
Diferenças entre o Auxílio Brasil e Bolsa Família
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Valor do benefício
O governo ajustou o valor médio do pagamento do benefício em 17,84%, para R$ 217,18.
- O benefício básico, pago às famílias em extrema pobreza, de R$ 89 no Bolsa Família, é aumentado para R$ 100 no Auxílio Brasil
- As parcelas variáveis, com um valor de R$ 41, aumentam para R$ 49
- O benefício variável ligado aos Adolescentes vai de R$48 a R$57.
O governo promete pagar, no Auxílio Brasil, um complemento para levar o benefício a um mínimo de R$ 400. Este “extra”, porém, foi deixado para dezembro, e depende da aprovação do PEC dos precatórios. Mesmo assim, será pago somente até o final de 2022 – a partir de 2023, se não houver outra fonte de recursos, o valor volta ao benefício básico.
Onde se inscrever
A inscrição para o Auxílio Brasil é feita da mesma forma que para o Bolsa Família: através do Cadastro Único (CadÚnico), operado pelos governos local e estadual.
Benefícios “extras
O Auxílio Brasil manterá como seu ‘núcleo básico’ os mesmos benefícios do Bolsa Família:
- Benefício para a primeira infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deve ser pago por criança nesta faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Composição Familiar: para famílias com mulheres grávidas ou pessoas entre 3 e 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício a jovens até 17 anos de idade. O governo diz que o objetivo é encorajar este grupo adicional a permanecer na escola para completar pelo menos um nível de escolaridade formal. O limite também será de 5 benefícios por família
- Benefício de Superação da Pobreza Extrema: este benefício entra em jogo quando, após o cálculo das “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda está abaixo da linha de pobreza extrema. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada com o número de membros da família.
Outros seis benefícios também serão pagos para a atual base do Bolsa Família:
- Bolsa Família: Destinado a estudantes entre 12 e 17 anos incompletos que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros e já são membros de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao aluno e em uma única parcela à família do aluno, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que são beneficiários do Auxílio Brasil. O pagamento será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: De acordo com o Ministério da Cidadania, será dirigido à pessoa responsável por uma família com uma criança com idade entre zero e 48 meses incompletos, que possa ganhar renda mas não consiga encontrar um lugar em uma creche pública ou privada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de idade, e o limite por núcleo familiar ainda está por ser regulamentado.
- Ajuda à Inclusão Produtiva Rural: Paga por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico. No primeiro ano, após um período de espera de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos a famílias socialmente vulneráveis servidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios devem assinar um acordo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio à Inclusão Produtiva Urbana: Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício formal, receberá o benefício. O valor é limitado a um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de Transição: Para as famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perdem parte do valor recebido ao mudar para o Auxílio Brasil. Será concedido durante o período de implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família seja maior do que o do Bolsa Família ou até que não se enquadrem mais nos critérios de elegibilidade.
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