Você certamente conhece a IPTV. Você deve ter ouvido dizer ser um crime ou que vai acabar no Brasil. Antes de tudo, você deve saber que existem alguns formatos que são ilegais, mas não é um formato caçado no país. Ou seja, você pode tê-lo, desde que siga as normas da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.
IPTV significa Internet Protocol Television (Televisão por Protocolo Internet). E a definição em um sentido amplo é: entrega de conteúdo televisivo utilizando redes IP. A Anatel tem que criar regras de controle para o melhor uso, mas não tem a intenção de parar o formato.
periodicamente e o acesso aos canais fechados acontece através do sinal de uma antena. A IPTV é gratuita, basta comprar um dispositivo. E com ele instalado na TV você pode assistir a vários canais gratuitos através de uma conexão de internet.
O uso da IPTV é considerado um crime?
De forma alguma. Segundo a agência reguladora, esta é uma das tecnologias que podem ser utilizadas para fornecer os diversos serviços de telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Além disso, a tecnologia também pode ser usada para fornecer o Serviço de Valor Agregado (SVA), nos termos da legislação aplicável. Em outras palavras, em resumo, não há razão para a extinção deste produto.
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Se esta TV pela Internet não é ilegal, por que existe esta desconfiança?
Esta tecnologia é de fato legal e permitida. Entretanto, existem ofertas de dispositivos de IPTV com acesso a canais pagos como se fossem gratuitos. Isto é, de fato, um crime.
Você já deve ter visto esta oferta: vários canais pagos de graça através de um único dispositivo. Com uma única compra, você tem acesso ilimitado a canais fechados. Isto não é permitido. A IPTV legal é para assistir canais gratuitos.
Como saber se o dispositivo é licenciado ou não?
Para saber se o dispositivo que você tem ou quer comprar é regulado pela Anatel e não oferece nenhum serviço ilegal, basta acessar o site da agência (l1nq.com/YizYq) e procurar por equipamentos certificados pela Anatel.
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Quem é a ANATEL?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a primeira agência reguladora a ser estabelecida no Brasil, criada pela Lei 9472 de 16 de julho de 1997.
A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras que teve início com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade dos serviços públicos às empresas sob controle estatal, permitindo a privatização e introduzindo a concorrência. O Estado passou do papel de provedor de serviços para o de regulador de serviços.
Conforme o planejamento estratégico da Anatel para o período 2015 a 2024, sua missão é “regular o setor de telecomunicações para auxiliar o desenvolvimento do Brasil.”
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