O Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão que cuida especificamente dos pagamentos de aposentadoria e outros benefícios. Entretanto, alguns segurados entraram na Justiça com uma ação contra o órgão e ganharam o processo, e neste mês de outubro estão previstos para receber entre R$ 1,5 bilhão em Requisições de Pequeno Valor.
O valor nos detalhes é de especificamente R$ 1.537.309.914.94. É uma bolada que o INSS terá que pagar! Veja mais informações no texto abaixo.
Como será a forma de pagamento para os beneficiários?
A ação que já foi concluída tendo direito a uma Requisição de Pequeno Valor, a Justiça determinou que a forma de pagamento do òrgão Instituto Nacional do Seguro Social junto com os atrasados será no máximo de 60 salários mínimos ainda este ano de 2022, que dá cerca de R$ 72.720.
Nesta última segunda-feira (24/10) foi liberado o dinheiro pelo CJF – Conselho da Justiça Federal – e compartilhou a informação que quem decidirá os limites para os pagamentos em relação a Requisição de Pequeno Valor será aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Referente ao mês de Setembro sobre as revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e alguns outros benefícios, foram cerca de 81.657 processos, e foi contemplado para esses repasses 105.880 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Já referente ao mês de agosto, o Conselho da Justiça Federal liberou um valor de cerca de R$ 1,7 bilhão somente de atrasados. E toda essa quantia foi paga aos Tribunais Regionais Federais sobre o respectivo mês de julho.
Como saber se o meu nome está incluso para receber este pagamento?
O beneficiário que acompanhou todo o processo pode verificar se o seu nome está na lista de pagamentos pelo site dos Tribunais Regionais Federais, que no caso é o responsável por toda a ação de pagamento. Vamos deixar os links abaixo no texto, pois para cada região é diferente.
Quando for entrar na consulta, o preciso que o beneficiário digite:
- O número do processo
- Nome do advogado que está acompanhando a ação
- Número da Requisições de Pequeno Valor.
- E alguns outros dados que apareceram na hora sobre a sua determinada região do TRFs.
Em nota, o Conselho da Justiça Federal já deixou bem claro que cabe somente aos Tribunais Regionais Federais realizar os cronogramas para assim realizar os depósitos referente aos recursos que já foram liberados. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”.
Já para o beneficiário que teve um ação maior que os 60 salários mínimos, tem direito a um precatório, entretanto as regras são diferentes das RPVs.
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Confira o link e os sites das regiões
Regiões:DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Site: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/
Regiões: RJ e ES. Site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
Regiões: SP e MS. Site: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
Regiões: RS, PR e SC. Site: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13096
Regiões: PE, CE, AL, SE, RN e PB. Site: https://www5.trf5.jus.br/rpv/
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