Nesta semana fez cinco meses desde que os Departamentos de Trânsito do Estado (Detrans) em todo o país começaram a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Motorista (CNH). A nova CNH amplifica a segurança do documento do motorista, com o uso de tinta brilhante no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta. Os antigos modelos de CNH ainda são válidos de acordo com a data impressa no documento.
No entanto, em algumas situações, a emissão de um novo CNH é obrigatória. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), emitida em dezembro de 2021, a emissão do novo CNH é obrigatória em alguns casos, confira:
Em quais casos é obrigatório?
- Para obter uma carteira de motorista (PPD), válida por 1 ano
- Substituição do PPD pelo CNH definitivo (ao final do período de 1 ano)
- No caso de uma adição a uma nova categoria
- Para alterar os dados na CNH
- No pedido de emissão da versão física do CNH (2ª via)
- No caso de reabilitação do motorista
- No caso de substituição de uma carteira de motorista estrangeira.
O novo modelo do documento tem a categoria (A, B, C, ou D) visível na primeira coluna, uma imagem do tipo de veículo, confirmação da qualificação do motorista — indicada pela letra P se o motorista tiver apenas uma licença, ou D se ele tiver uma CNH definitiva.
Há também um campo para indicar se o motorista usa a carteira de motorista para trabalhar, e outro para anotar possíveis restrições médicas. O QR CODE, já disponível em documentos emitidos desde 2017, será mantido na nova versão do CNH. Ele armazena todas as informações no documento, incluindo a fotografia, exceto a assinatura do motorista.
As mudanças feitas pelo Contran na nova carteira de motorista brasileira têm como objetivo tornar a falsificação mais difícil, além de tornar o documento mais alinhado com o padrão internacional.
O novo CNH tem novas características de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas sob luz ultravioleta, e um holograma no fundo do documento.
Mesmo que esteja mais parecida com a padronização internacional, para dirigir carros no exterior ainda é necessário obter a Carteira de Habilitação Internacional (PID).
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Validade do documento
No que diz respeito à sua validade, as regras permanecem as mesmas:
- Até 50 anos de idade: 10 anos de validade
- Entre 50 – 69 anos de idade: 5 anos de validade
- A partir dos 70 anos de idade: 3 anos de validade.
O CNH é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir no território nacional, servindo como documento de identificação individual e aceito em todo o país. O documento tem uma versão física e digital – disponível através do aplicativo de Carteira de Habilitação Digital (CDT), em versões para Android (l1nq.com/crFaA) e IOS (l1nq.com/0AiTq).
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Quem é o Detran?
Os Departamentos Estaduais de Trânsito são os órgãos do Poder Executivo do Estado que supervisionam o tráfego de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, em todo território brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação de normas para treinamento de motoristas e inspeção.
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