A menos de três meses do final do ano, o Governo Federal já está começando a se organizar para poder honrar todos os pagamentos futuros. Isto inclui os benefícios sociais que cobrem uma grande parte da população brasileira.
Os benefícios sociais garantidos para 2023 vão desde os fundos disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadorias, pensões e auxílio-doença, até transferências de renda como Auxílio Brasil e Vale-Gás. Alguns deles já foram regulamentados, outros permanecem incertos.
Este é o caso do Auxílio Brasil e Vale-Gás. Tais benefícios sociais consolidam as investidas do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo Federal está intensificando cada vez mais seu comprometimento com ambos os programas, se eleito.
A mesma atitude tem sido tomada por seu rival, ex-presidente e candidato a eleição Luiz Inácio Lula da Silva. Famoso por promover benefícios sociais para a população vulnerável, o candidato do PT pretende retomar o programa Bolsa Família em 2023, caso seja eleito. Se esta promessa se tornar realidade, tanto o Auxílio Brasil quanto o Vale-Gas serão extintos.
Tudo depende do resultado da votação marcada para o dia 30 de outubro.
Benefícios da Previdência Social do INSS
O INSS é o órgão responsável pela execução da legislação da Previdência Social no Brasil. As ações da Previdência Social abrangem os trabalhadores que fazem contribuições periódicas e se mantêm na condição de segurados. Ao todo, o instituto paga estes benefícios:
- Aposentadorias
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos muitos benefícios direcionados aos trabalhadores com contrato de trabalho. O saldo do FGTS é semelhante a uma conta poupança, formada pela cobrança de contribuições mensais de 8% deduzidas diretamente do salário bruto do empregado.
Cada empregador é responsável pela abertura de uma conta de propriedade de cada empregado na Caixa Econômica e pela realização dos depósitos mensais.
O FGTS é aplicado a:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros
- Contratados em regime temporário ou intermitente
- Avulsos
- Diretor não empregado
- Empregado doméstico
- Atleta profissional.
Para isso, qualquer um deles deve ter os seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa
- Dar entrada na residência própria
- Aposentadoria
- Doença grave.
Embora o desligamento sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem algumas formas específicas de se retirar do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Em outras palavras, o benefício pode ser concedido enquanto o trabalhador ainda ocupa um cargo profissional.
Seguro-desemprego
Os trabalhadores desligados sem justa causa têm a chance de receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor exato dependerá de 2 condições:
- O período de tempo em que o trabalhador tenha prestado serviços com um contrato de trabalho assinado
- O valor dos três últimos pagamentos.
Uma vez concedido o direito ao seguro-desemprego, o cidadão tem de sete a 120 dias a partir do término do contrato para formalizar o pedido do benefício. Destacando que este recurso foi a forma encontrada pelo Governo Federal para garantir assistência financeira ao trabalhador após um desligamento sem justa causa.
Em outras palavras, é uma forma de proporcionar uma renda para a família até que a pessoa consiga um novo emprego. Os seguintes empregados têm direito ao seguro:
- Que trabalharam em regime CLT e foram demitidos sem justa causa
- Que teve o contrato suspenso devido à participação em um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
- O pescador profissional durante o período de defeso
- Os trabalhadores resgatados de condições similares à escravidão.
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