A Apple terá que pagar para a justiça uma multa no valor de R$ 100 milhões por um motivo inacreditável: por vender celulares sem o carregador. Sim, é isso mesmo que você leu, por causa desta falha a Apple pagará uma multa milionária. Para complementar, a partir de agora a empresa também é obrigada em todo território nacional a vender celular com o carregador.
Então fique de olho, se caso for comprar um celular do Apple e não receber o carregador, você já sabe que pode denunciar. Esse valor que a Justiça de São Paulo atribuiu para a empresa Apple é relacionado aos danos sociais causados por vender celulares sem os carregadores, a multa na verdade se torna uma indenização. Esses R$ 100 milhões serão enviados para um fundo de proteção dos direitos dos consumidores.
Desde 2012 que a Apple não vendia mais o celular com o carregador
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), informou que fez uma análise e compreendeu que desde o ano de 2012 que a Apple não vendia mais os celulares acompanhados dos carregadores, a partir do modelo do iPhone 12. A Senacon é um órgão em conjunto com o Ministério da Justiça, e esse tipo de venda passou a ser proibida.
Como resposta ao caso, a empresa Apple afirmou que deixou de vender os carregadores em conjunto com os celulares para se tornar ações de proteção ambiental da marca.Entretanto, Laura Postal, que é diretora da Senacon, informou que mesmo a venda sem o carregador o celular não baixou o preço, o que causa uma transferência de responsabilidade para terceiros.
“A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”, justifica Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon.
Mesmo após essa confusão, a Apple continuou vendendo seus celulares sem carregadores, afirma Laura Postal. A empresa pode recorrer à justiça, mas se caso não, ela terá um desconto de cerca de 25% da multa, Apple também não quis se pronunciar sobre o ocorrido.
“Mesmo com aplicação das multas administrativas levadas a efeito pelos PROCONs do país, e das condenações judiciais aplicadas no território nacional, a Apple Computer Brasil não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, permanecendo até a presente data vendendo aparelhos celulares sem carregadores.”, afirma a diretora.
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A visão pelo lado da Justiça
Nesta quinta-feira (13/10) a decisão pelo Juiz Caramuru Afonso, da 18 Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi descrita no documento publicado. O juiz ainda afirma que essa resposta da Apple referente ao meio ambiente é uma prática abusiva.
“Ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores”, disse Afonso.
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