A portaria nº 2.965 do Ministério do Trabalho e Previdência publicada em 22 de setembro prevê uma grande revisão de diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Assim, o governo federal buscou corrigir o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e tenta estabelecer diretrizes e procedimentos para sua execução.
No entanto, ainda não foram divulgadas informações sobre como os segurados do INSS serão chamados para a correção dos benefícios. Porém, aqueles que forem convocados para passar por revisão, vão precisar agendar uma perícia. Se não o fizerem, podem ter seu provento imediatamente cancelado.
Quais são os benefícios inclusos no programa de revisão do INSS?
O INSS vai fazer revisão de diversos benefícios, o que pode deixar milhares de segurados sem receber os valores. Entre os auxílios que serão corrigidos estão:
- Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses. Além disso, os proventos não podem ter data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional. O auxílio pago por incapacidade vale 91% da média dos 12 últimos salários de contribuição antes do afastamento do funcionário.
- Benefícios de natureza assistencial, previdenciária, trabalhista ou tributária. Esses auxílios abrangem uma grande quantidade de benefícios, que vão desde as aposentadorias até a isenções de impostos.
- Benefícios de prestação continuada (BPC) que não foram revisados por período maior que 2 (dois) anos. Os BPCs são pagos a pessoas com deficiência e a idosos que tenham uma renda por pessoa da família de até um quarto do salário-mínimo, o que equivale atualmente a cerca de R$ 300. Se o segurado se enquadrar nesse requisito, ele tem direito a receber um pagamento mensal de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.212 nos dias de hoje.
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Qual o objetivo da revisão dos benefícios do INSS?
O programa de revisão de benefícios do INSS vai acontecer durante um período de seis meses, de acordo com o Ministério do Trabalho. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir os custos com os auxílios de seguridade social. Em nota, o governo afirmou que “a ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”.
De acordo com a portaria publicada, o INSS é o responsável por escolher quais os benefícios serão revisados e disponibiliza-los à Secretaria de Previdência. Se um segurado for escolhido para ter o benefício revisado, o instituto vai notificá-lo. Assim que for avisado, o beneficiário deverá comprovar que o seu direito ao auxílio ainda persiste.
O Ministério do Trabalho e Previdência alega que o programa de revisão de benefícios do INSS visa principalmente reduzir a fila das perícias. Isso porque ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade que está prevista na legislação no horário normal de trabalho do perito.
Fui convocado. E agora?
Se você for convocado para a revisão do INSS, terá que apresentar documentos que comprovem que ainda tem direito ao benefício. Serão exigidos laudos médicos e exames que atestem a sua condição.
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