Quase 6 meses depois de ser apresentado como Medida Provisória e um mês depois de virar lei, o consignado do Auxílio Brasil promete ser liberado em breve. Especialistas na área acreditam que a nova modalidade de empréstimo pode estar disponível até o final de semana. Pelo menos, foi isso o que afirmou o Ministério da Cidadania nessa terça-feira (27).
O que falta para liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
A última edição do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Isto é: o governo finalmente estabeleceu todas as diretrizes que vão nortear as instituições financeiras e bancos credores em como efetuar a transação.
Na prática, os bancos já podem fazer o empréstimo, embora falte apenas uma etapa. É preciso que a empresa que fornecerá o dinheiro esteja credenciada junto ao governo para operar de tal maneira. Sendo assim, agora o consignado depende de uma série de procedimentos burocráticos.
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Sendo que as regras para liberação do empréstimo foram estabelecidas há apenas um dia, agora as instituições deverão definir quais condição terão para realizar o empréstimo. Por esse motivo, não existe uma data precisa sobre quando isso irá acontecer.
Em coletiva recente, o corpo administrativo do Ministério da cidadania afirmou que a expectativa é a de que a liberação ocorra até sexta-feira (30) – último dia útil antes das eleições presidenciais de primeiro turno (marcadas para 2 de outubro, próximo domingo).
O portal de notícias G1 entrevistou algumas empresas financeiras, pelo menos as mais populares, porém nenhuma delas confirmou qualquer data e apenas disseram que estão analisando as condições, além de outras que não irão oferecer o produto.
Dentre elas, o Nubank disse que não trabalha com consignado. O Bradesco, BMG, Santander, e Banco Inter afirmaram que não irão operar a linha de consignado do Auxílio Brasil. Os demais estão avaliando as possibilidades, mas de maneira ainda bastante incerta.
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Quais serão as regras para conceder o consignado do Auxílio Brasil
De acordo com a portaria divulgada na terça-feira, no DOU, as condições para disponibilizar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil são:
- Condição 1: o empréstimo utilizará o valor original do benefício de R$ 400;
- Condição 2: as parcelas não poderão passar de 40% do benefício, o que totaliza um valor máximo de R$ 160;
- Condição 3: as prestações podem ser divididas em até 24 vezes, ou seja, 2 anos;
- Condição 4: os juros ficaram estabelecidos com um teto de 3,5%;
- Condição 5: não poderão ser cobradas nenhum tipo de taxa extra;
- Condição 6: os bancos não podem oferecer carência para começar a pagar;
- Condição 7: a responsabilidade pelo pagamento será integral dos beneficiários, sendo que se o Auxílio Brasil for cancelado, o governo não arcará com os custos. Eles ficarão sob responsabilidade do cliente.
Além dessas regras, existem outros pormenores que podem ser visitados no diário oficial: www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao.
